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CAAES apresenta atualização de honorários pagos aos advogados dativos

13 de outubro de 2021

O Governo do Estado do Espírito Santo cogita atualizar a tabela de honorários pagos aos advogados dativos no estado. Desde março de 2021, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) já busca a atualização desses valores, tendo em vista que eles não tiveram reajuste de acordo com a moeda vigente.

“Diante da necessidade de atualização, começamos o debate em março de 2021 e, em agosto do mesmo ano, encaminhamos à Seccional do Espírito Santo, planilha constando a atualização dos valores referidos no Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011, cujo cálculos foram informados pelo assessor econômico da Instituição, o economista Jonair Pereira da Costa”, explicou o presidente da CAAES, Aloísio Lira.

Neste ano, inclusive, a CAAES criou o Auxílio Jurídico baseado nos valores estabelecidos no Decreto 2821-R de 2011. “Trata-se de benefício cujo objetivo é prover assistência jurídica aos advogados que estejam impossibilitados ou necessitam de assistência jurídica em decorrência de enfermidade ou outros motivos justificáveis”, detalhou o presidente Lira. O presidente da CAAES esteve com o presidente da OAB-ES para apresentar o Auxílio Jurídico, benefício esse pioneiro.

Nesse mesmo encontro, o presidente Lira apresentou ao presidente da Seccional o estudo atualizado dos valores referentes a remuneração dos dativos, sugerindo que ele pedisse uma pauta com o governador para apresentação do estudo elaborado pela CAAES.


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