NOTA DE ESCLARECIMENTO

22 de março de 2019

A CAAES – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Espírito Santo, vem através da presente, prestar os devidos esclarecimentos aos advogados capixabas usuários do serviço de transporte interfóruns oferecido por essa entidade.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a CAAES destina-se a prestar assistência a todos os advogados inscritos no Conselho Seccional a ela vinculado, na forma do artigo 62 da Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB e da Advocacia.

Exatamente neste sentido vem sendo pautada a sua gestão, haja vista os inúmeros benefícios ofertados aos advogados, conforme disposto em seu site oficial.

O serviço de transportes interforuns é mais um destes benefícios, estando a disposição da advocacia capixaba de segunda a sexta-feira, concentrando a maior parte de sua frota na região da Grande Vitória.

O projeto original no formato em que foi concebido, tinha por escopo facilitar a locomoção dos advogados entre os Fóruns da Capital, sem custo financeiro para os seus usuários, de forma ágil e mais comoda.

Todavia, com o aumento do número de usuários, acréscimo de rotas e consequentemene aquisição de novos veículos, houve um crescimeto dos serviços.

Em vista disso, as Vans que antes transportavam os advogados entre os Fóruns, passaram também a realizar inúmeras paradas em pontos não previstos no projeto original, muitos deles irregulares, ensejando diversas autuações por infrações de trânsito, atraso no deslocamento e supressão do intervalo intrajornada dos motoristas.

Não bastassem os problemas acima citados, após estudo realizado pela nova gestão, foi diagnosticado que os veículos da CAAES não estavam adequados a exigências estabelecidas pela CETURB e que contavam com numerosas multas por infração de trânsito decorrentes de paradas em desacordo com a legislação em vigor, bem como que os motoristas não estavam capacitados para o transporte coletivo de passageiros, o que foi prontamente corrigido pelos atuais gestores.

Da mesma forma em que foram identificadas as inconsistências do sistema, e tomadas as decisões necessárias, a CAAES juntamente com a OAB-ES, após ouvir os usuários do Transporte, decidiram reavaliar todos os itinerários percorridos pelas Vans, com o propósito de identificar ao longo dos trajetos os locais permitidos para embarque e desembarque dos advogados, observando as normas de trânsito vigentes, o tempo de viagem e o intervalo intrajornada dos motoristas, o que será realizado e informado ao longo da próxima semana.

Por fim, a CAAES informa que os procedimentos adotados demonstram a preocupação e o comprometimento da atual gestão em manter vivo os valores e propósitos ao qual se destina, proporcionando qualidade de vida e assistência aos advogados associados.

Diretoria da CAAES.

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