Para fechar o mês do advogado com chave de ouro, a 11ª Subseção, por meio da Comissão de Direito e Prerrogativas, realizou uma noite de palestras no dia 31, em sua sede, que fica em Cariacica.

O evento contou com a participação da Dra. Manoela Soares Araujo Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Espírito Santo, que abordou o tema “Prerrogativas na Prática Criminal”, e da presidente da Subseção, Ciloni Fernandes, anfitriã e uma das organizadoras da programação.

A Dra. Edilamara Rangel, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 11ª Subseção, discorreu sobre “Prerrogativas da Mulher Advogada”. Durante sua fala, relembrou a militância do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) em favor das mulheres. “Em que pese ser um homem, sempre teve o olhar voltado para a mulher advogada, e isso fez toda diferença para a nossa Comissão”, destacou.

A presidente da Comissão de Prerrogativas, Suiane Venturin Costa, reforçou o apoio que o presidente Lira tem dado às comissões. “Agradeço a CAAES, na pessoa do presidente Lira, que vem nos dando todo o apoio”. Ela também enfatizou a importância de mais encontros para a advocacia dialogar. “A ideia é promover reunião como essa uma vez ao mês. Vamos nos esforçar para isso”, prometeu.

O tema Prerrogativas na Prática Trabalhista foi abordado pelo presidente Aloísio Lira. Com uma vasta vivência prática, fruto de quase três décadas de atuação no Direito, ele compartilhou com os presentes um pouco de sua experiência, inclusive na área Criminal, e destacou: “As prerrogativas são inerentes à profissão e não ao indivíduo. Como pode ser conferido nos Artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, no exercício da profissão, o advogado tem livre acesso aos espaços jurídicos, sem ser necessário autorização prévia para isso”, pontuou.

“No Inciso III do Artigo 7º consta que o advogado pode ‘comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis’, continuou Lira suas explanações. Ele também falou do papel social do advogado. “Somos uma ferramenta utilizada pelo cidadão para garantir seus direitos na sociedade sempre que ele se sente injustiçado, e precisa de ajuda para fazer valer seus direitos”.

O presidente da CAAES encerrou afirmando que exercer a advocacia é estar em constante aprendizado. “O advogado é um eterno estudante. Precisamos sempre buscar conhecimento para desempenhar a função”. Ainda incentivou a promoção de palestras e encontros para debater temas relevantes e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.

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